Vórtice Digital Contato

Legal

Termos e Condições

Última atualização: 20 de junho de 2025 · Vigência: 20 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Vórtice Digital" / "nós" / "nossa": pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento, com sede em Rua dos Chanés, 320, Indianópolis, São Paulo, SP.
  • "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Vórtice Digital.
  • "Serviços": workshops, consultorias de configuração de workflow e assessorias de operações criativas em workflows de design com ferramentas de IA.
  • "Site": o domínio vorticed.live e todas as suas páginas.
  • "Contrato": o conjunto destes Termos e Condições, da Política de Privacidade, e de qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Vórtice Digital, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados a profissionais e empresas. Para contratar como pessoa física, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil. Menores de 18 anos devem ter a participação mediada por responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Vórtice Digital oferece os seguintes formatos de serviço:

  • Workshop — Ferramentas de IA para Designers: sessão prática (presencial ou remota) para equipes de design, com exercícios baseados em material do cliente e entrega de folha de referência personalizada. Valor: R$ 810 por turma.
  • Consultoria — Configuração de Workflow de Design: trabalho de diagnóstico e configuração operacional ao longo de 2 a 3 semanas, com entrega de diretrizes escritas. Valor: R$ 1.620 por projeto.
  • Assessoria — Operações Criativas: acompanhamento mensal recorrente, com sessões de revisão, playbook interno mantido e canal de dúvidas. Valor: R$ 3.510 por mês.

Os serviços são prestados principalmente para clientes localizados no Brasil, podendo ser realizados remotamente para clientes em outras regiões, sujeito a acordos específicos.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas no momento do contato e durante a prestação do serviço.
  • Disponibilizar materiais de projeto solicitados (briefings, arquivos de referência) dentro dos prazos combinados.
  • Respeitar a confidencialidade das metodologias, documentos e playbooks desenvolvidos pela Vórtice Digital.
  • Não reproduzir, sublicenciar ou comercializar o conteúdo dos materiais entregues sem autorização prévia e por escrito.
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo metodológico, materiais didáticos, templates de playbook, folhas de referência e documentos produzidos pela Vórtice Digital são de propriedade exclusiva da Vórtice Digital, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar os serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os materiais entregues internamente em seu estúdio ou empresa. É vedada a reprodução pública, o licenciamento a terceiros ou o uso comercial dos materiais sem autorização escrita da Vórtice Digital.

O conteúdo e materiais fornecidos pelo Cliente (briefings, projetos) permanecem de propriedade do Cliente. A Vórtice Digital utiliza esses materiais exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

6. Condições de Pagamento

  • Os valores são expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da proposta.
  • O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordado na proposta.
  • Para workshops e consultorias: pagamento integral ou sinal de 50% no início, com saldo na entrega final, conforme proposta.
  • Para assessoria mensal: cobrança recorrente no início de cada período mensal.
  • O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do serviço.

Política de Cancelamento e Reembolso

  • Workshop: cancelamento com até 5 dias úteis de antecedência — reembolso integral. Cancelamento com menos de 5 dias úteis — sem reembolso, podendo ser remarcado.
  • Consultoria: cancelamento antes do início — reembolso do sinal, deduzidas eventuais horas de diagnóstico já realizadas. Após início dos trabalhos, reembolso proporcional ao restante não entregue.
  • Assessoria mensal: cancelamento a qualquer momento com aviso de 30 dias. Sem reembolso do mês em curso já iniciado.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

  • O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente.
  • Alterações de escopo solicitadas após o início do trabalho podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito entre as partes.
  • Os materiais e documentos finais são entregues em formato digital (PDF, documento editável ou link compartilhado, conforme o caso).
  • Prazos de entrega são estimados e podem variar em função da disponibilidade e da colaboração do Cliente no fornecimento de materiais.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. A Vórtice Digital não divulga materiais, projetos ou informações de Clientes a terceiros, salvo quando exigido por lei.

Quando solicitado pelo Cliente, podemos formalizar a confidencialidade por meio de Acordo de Não Divulgação (NDA) específico.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Vórtice Digital são prestados com base na experiência e metodologia da equipe, mas não constituem garantia de resultados específicos. O sucesso na adoção de ferramentas e na mudança de processo depende também do engajamento e das condições do próprio Cliente.

A Vórtice Digital não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais ou orientações fornecidos, nem por quaisquer prejuízos resultantes da adoção de ferramentas de IA recomendadas, caso utilizadas fora do contexto acordado.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vórtice Digital perante o Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado em questão. Ficam excluídos de qualquer ressarcimento: lucros cessantes, danos indiretos, danos morais decorrentes de resultados de negócio, ou prejuízos causados por fatores externos ao escopo do serviço prestado.

Situações de caso fortuito ou força maior (pandemias, desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura) suspendem as obrigações das partes pelo período de duração do evento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Vórtice Digital de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros causada pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, observados os prazos e condições de cancelamento previstos na cláusula de pagamento. A Vórtice Digital pode encerrar imediatamente o serviço em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente, sem prejuízo do pagamento dos valores já devidos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao término do contrato.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta por até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou extrajudicial.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimi-lo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
  • Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: a não exigência de um direito em determinada ocasião não implica renúncia ao exercício futuro desse direito.
  • Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Vórtice Digital.
  • Comunicações: notificações oficiais devem ser enviadas por e-mail a [email protected].

15. Alterações nestes Termos

A Vórtice Digital pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

16. Contato